1. DIRETRIZES GERAIS
A inclusão da pessoa com deficiência e a garantia da acessibilidade devem orientar os
debates e práticas no âmbito da sociedade, por se tratarem de princípios fundamentais do
processo democrático. Assegurar direitos significa valorizar a diversidade humana,
reconhecida como uma das maiores riquezas sociais.
Para o Centro Universitário da Vitória de Santo Antão (UNIVISA), esse compromisso se
traduz em ações permanentes que integram sua agenda institucional. Tais ações estão
fundamentadas nos postulados da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência (ONU, 2006), ratificada pelo Decreto Legislativo no 186/2008, bem como na
Lei no 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade) e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (LBI) – Lei no 13.146/2015.
Esses dispositivos legais estabelecem a acessibilidade como valor intrínseco da inclusão
social e determinam que o desenho universal seja a regra para todos os espaços sociais,
especialmente aqueles voltados à formação acadêmica e à difusão do conhecimento.

2. OBJETIVO GERAL
Propor, organizar, coordenar e executar ações que assegurem a inclusão das pessoas com
deficiência na vida acadêmica e profissional, garantindo igualdade de oportunidades e
participação plena.

3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

● Eliminar ou reduzir barreiras que limitem ou impeçam a participação social da
pessoa com deficiência, compreendendo barreiras:
○ pedagógicas;
○ instrumentais;
○ arquitetônicas;
○ comunicacionais;
○ tecnológicas;
○ atitudinais.
● Garantir autonomia, independência, empoderamento, igualdade de oportunidades e
o princípio da exclusão zero;
● Assegurar participação plena e efetiva das pessoas com deficiência em igualdade de
condições com as demais;
● Promover inclusão social e educacional sem barreiras atitudinais, valorizando e
potencializando competências por meio das acessibilidades.

4. GESTÃO DAS AÇÕES DE ACESSIBILIDADE
4.1 Políticas Institucionais
● Instituir formalmente políticas de acessibilidade na UNIVISA;
● Garantir a construção e/ou revisão dessas políticas com a participação do público
interno com deficiência;
● Orientar e monitorar a política institucional conforme a legislação vigente;
● Revisar periodicamente a política de acessibilidade.
4.2 Estrutura Administrativa
● Dotar a instituição de unidade administrativa própria para tratar das questões de
acessibilidade;
● Vincular essa unidade diretamente à alta administração;
● Elaborar indicadores de acessibilidade;
● Fixar prazos e metas objetivas no planejamento das ações.
4.3 Planejamento e Monitoramento
● Elaborar e aprovar o planejamento das ações de acessibilidade com as unidades
envolvidas;
● Inserir critérios de acessibilidade nas compras e contratações institucionais;
● Priorizar estudantes e colaboradores com deficiência na tramitação de processos
administrativos;
● Apresentar periodicamente à comunidade acadêmica os resultados das ações
implementadas pelo NIACES.
4.4 Recursos Humanos

● Atender às cotas legais para contratação de pessoas com deficiência;
● Em parceria com o RH, manter cadastro atualizado de colaboradores e estagiários
com deficiência;
● Registrar tipos de deficiência e recursos de adaptação necessários de forma
individualizada;
● Sugerir adaptações necessárias ao desenvolvimento das atividades laborais.
4.5 Comunicação, Formação e Sensibilização
● Criar canal institucional para recebimento de demandas de acessibilidade (público
interno e externo);
● Divulgar regularmente serviços e produtos acessíveis disponíveis na UNIVISA;
● Promover eventos, campanhas informativas e educativas sobre direitos,
acessibilidade e inclusão;
● Capacitar equipes administrativas, docentes, coordenações acadêmicas e
funcionários;
● Elaborar identidade visual de acessibilidade;
● Produzir cartilha ou manual orientativo sobre inclusão da pessoa com deficiência;
● Informar previamente gestores e equipes sobre a chegada de discentes, docentes
ou colaboradores com deficiência.

5. SOLICITAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACESSIBILIDADE

5.1 Acessibilidade Atitudinal
● Desenvolvimento de pesquisas sobre acessibilidade, direitos humanos e inclusão;
● Socialização de estudos e vivências sobre barreiras atitudinais (em parceria com o
NEDHU);
● Atividades de extensão voltadas à garantia de direitos humanos e equiparação de
oportunidades.
5.2 Acessibilidade Arquitetônica
● Atendimento a pessoas com mobilidade reduzida decorrente de deficiência,
comorbidades ou outras condições.
5.3 Acessibilidade Metodológica
● Atendimento a estudantes com:
○ deficiência intelectual;
○ transtornos específicos de aprendizagem (dislexia, discalculia, disortografia);
○ transtornos mentais (ansiedade, depressão, TOC, entre outros);
○ transtornos neurológicos e TDAH;
○ baixa visão, cegueira ou Transtorno do Espectro Autista.
● Adaptação de avaliações, recursos pedagógicos e instrumentos avaliativos;

● Atendimento complementar ao processo regular de ensino;
● Atendimento suplementar para estudantes com altas habilidades/superdotação.
5.4 Acessibilidade Instrumental
● Solicitação de recursos pedagógicos que garantam equiparação de oportunidades;
● Disponibilização de conteúdos em formatos alternativos;
● Digitalização de materiais para leitura por softwares acessíveis;
● Audiodescrição de materiais estáticos ou dinâmicos utilizados em aula.
5.5 Acessibilidade Programática
● Disponibilização do Manual do Aluno em formatos acessíveis;
● Participação em eventos de sensibilização e mobilização da comunidade acadêmica;
● Elaboração e difusão de cartilhas, publicações e conteúdos institucionais, inclusive
em redes sociais e congressos.
5.6 Acessibilidade Comunicacional
● Solicitação dos serviços de:
○ audiodescrição;
○ braile;
○ tecnologias assistivas;
○ tradução e interpretação em Libras.

6. COORDENAÇÃO
Coordenação: Prof. Dr. Arnaldo Sucuma
E-mail: niaces@univisa.edu.br
Telefone: (81) 3523-1387
Arquivo com as diretrizes: baixe aqui
Planejamento: passaremos o atualizado em breve.