DIRETRIZES GERAIS

A pauta da inclusão da pessoa com deficiência e da garantia das acessibilidades deve nortear os debates no âmbito da sociedade, pois faz parte do processo democrático assegurar os direitos dessa população, com fins a valorizar a diversidade humana, uma vez que para todos os seres humanos esta é a principal riqueza que se tem.

Para o Centro Universitário da Vitória de Santo Antão (UNIVISA), não poderia ser diferente e dentre outras frentes de ação, escreve e inscreve a sua história através da busca por colocar em sua agenda diária postulados principiológicos que estão assentados na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), ratificados pelo Decreto Legislativo 186/2008, de onde a acessibilidade (Lei nº 1.098/2000) aparece como valor intrínseco da inclusão social, contemplada na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/15, a qual apregoa que o desenho universal deve ser a regra de caráter geral de todos os espaços sociais e, especialmente, os de formação e difusão de cultura.

OBJETIVO GERAL

Propor, organizar, coordenar e executar ações que  assegurem a inclusão de pessoas com deficiência à vida acadêmica e profissional.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Eliminar ou redução de barreiras, entendidas como qualquer entrave, obstáculo, comportamento ou atitude que imponha limites ou mesmo impeça a participação social da pessoa com deficiência, limitando ou mesmo impedindo seu gozo, fruição e o exercício dos direitos à acessibilidade, liberdade de movimento, direito à comunicação, ao acesso à informação, à circulação com segurança, compreendendo aqui as barreiras pedagógicas, instrumentais, arquitetônicas, comunicacionais, tecnológicas e atitudinais;

Garantir a autonomia, independência e empoderamento (vida independente e autogoverno), igualdade e equiparação de oportunidades e a exclusão zero;

Garantir que pessoas com deficiência tenham uma participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas;

Garantir a inclusão social/educacional sem barreiras atitudinais, valorizando as competências e as potencializando através das acessibilidades.

GESTÃO DAS AÇÕES DE ACESSIBILIDADE

• Prover a UNIVISA de políticas de acessibilidade formalmente instituídas.
• Garantir, prioritariamente, a construção e ou revisão da política de acessibilidade com a participação do público interno com deficiência.
• Orientar e monitorar a política de acessibilidade da instituição de acordo com as principais leis e normas sobre acessibilidade.
• Dotar a instituição de unidade administrativa própria, com fins ao tratamento das questões de acessibilidade.
• Vincular a unidade administrativa responsável pelas ações de acessibilidade à alta administração da instituição.
• Promover ações de capacitação da equipe administrativa responsável pelas ações de acessibilidade, funcionários das diversas unidades que atendem ao público interno ou externo com deficiência, coordenações acadêmicas, assim como seu corpo docente.
• Atender às cotas estabelecidas em lei para contratações ou processos seletivos.
• Elaborar o planejamento de ações de acessibilidade com todas as unidades envolvidas em suas ações.
• Aprovar planejamento para a implementação de ações de promoção de acessibilidade.
• Fixar no planejamento prazos e metas objetivas.
• Inserir, nas compras e nas contratações da instituição, critérios de acessibilidade.
• Em parceria com os Recursos Humanos (RHs) da UNIVISA, cadastrar os colaboradores com deficiência, cuja manutenção do cadastro atualizado deverá ficar a cargo dos RHs.
• Sugerir às unidades responsáveis as adaptações necessárias para o desenvolvimento do trabalho do colaborador com deficiência.
• Priorizar os estudantes e colaboradores com deficiência na tramitação dos processos administrativos a que estão diretamente relacionados.
• Rever a política de acessibilidade periodicamente.
• Dotar a instituição de canal de comunicação para recebimento de demandas de pessoas com deficiência (públicos interno e externo).
• Apresentar à comunidade acadêmica periodicamente os resultados consolidados sobre as ações de acessibilidade implantadas pelo NIACES.
• Elaborar indicadores de acessibilidade.
• Divulgar regularmente os serviços e os produtos disponíveis para as pessoas com deficiência da UNIVISA.
• Manter e atualizar cadastro de estagiários(as) com deficiência.
• Manter em seus cadastros detalhamento sobre os tipos de deficiência e os suportes e recursos de adaptação necessários de forma individualizada.
• Promover eventos e campanhas informativas e educativas, promovidos pela instituição e dirigidos ao público interno, com a finalidade de informar, conscientizar e sensibilizar quanto aos direitos, à acessibilidade e à inclusão social da pessoa com deficiência.
• Informar previamente os gestores e os funcionários das unidades acadêmicas sobre a chegada de discentes, docentes e demais colaboradores com deficiência.
• Elaborar identidade visual de acessibilidade.
• Elaborar cartilha ou manual que oriente as unidades acadêmicas sobre inclusão da pessoa com deficiência.

QUANTO À SOLICITAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACESSIBILIDADE

Acessibilidade Atitudinal

-O estudante/o colaborador deseja desenvolver pesquisa sobre acessibilidades, direitos humanos, inclusão ou socializar estudos, vivências sobre acessibilidade atitudinal/barreira atitudinal (em parceria com o Nedhu).

– Atividade de extensão pautada na garantia dos direitos humanos e na defesa da equiparação de oportunidades, preparando a comunidade para o desenvolvimento de habilidades socioemocionais, cognitivas e comportamentais (em parceria com o Nedhu).

Acessibilidade Arquitetônica

Para os casos de mobilidade reduzida por deficiência, comorbidade e outras condições.

Acessibilidade Metodológica

• O estudante com deficiência intelectual, transtornos específicos de aprendizagem (dislexia, discalculia, disortografia), transtornos mentais (ansiedade, depressão, TOC etc) ou neurológicos, TDAH, com baixa visão ou cegueira, espectro autista ou outra especificidade e necessita de um tempo diferenciado para realizar as avaliações, por exemplo, ou de que sejam feitas adaptações curriculares, de recursos pedagógicos ou de instrumentos avaliativos. Atendimento complementar ao processo regular de ensino.

• Atendimento Suplementar para os estudantes com altas habilidades/superdotação.

Acessibilidade Instrumental

-Solicitação de recursos pedagógicos que garantam equiparação de oportunidades durante as aulas. Disponibilidade de conteúdo e apresentação da informação em formatos alternativos. Solicitação de digitalização de materiais (para alunos com baixa visão ou com cegueira, oportunizando leitura de textos por software). Audiodescrição de material (imagem estática ou dinâmica) utilizado nas aulas.

Acessibilidade Programática

• Acesso ao manual do aluno em formatos alternativos.

• O estudante deseja colaborar com eventos de sensibilização, informação, mobilização da comunidade acadêmica em que documentos legais sejam discutidos em fóruns e/ou cartilhas, publicações sejam elaboradas e difundidas, inclusive, nas redes sociais e em congressos acadêmicos.

Acessibilidade Comunicacional –  Solicitação dos serviços de:

• Audiodescrição e braile

• Tecnologias Assistivas

-Tradução/Interpretação em libras

COORDENAÇÃO

Profa. Dr. Arnaldo Sucuma

E-mail: niaces@univisa.edu.br
Fone: (81) 3523.1387